Termos de Uso

1. Definições

"Aplicativo" é o software Fouvia Studio, em qualquer versão, para macOS ou Windows, incluindo atualizações, correções e novos recursos.

"Usuário" é a pessoa física ou jurídica que instala, acessa ou utiliza o Aplicativo.

"Conteúdo do Usuário" é todo material capturado, importado, editado ou exportado por meio do Aplicativo, incluindo gravações de tela, áudio, imagem de câmera, textos e arquivos.

"Plano Gratuito" é a modalidade sem custo, com limitações de resolução e marca d'água. "Plano Pro" é a modalidade paga por assinatura.

2. Licença de uso

A Fouvia concede ao Usuário licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Aplicativo, conforme a modalidade contratada.

A licença não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Aplicativo. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem com a Fouvia.

É vedado ao Usuário: (a) copiar, distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar ou revender o Aplicativo; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, salvo nos limites autorizados por lei; (c) remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual, inclusive a marca d'água aplicada no Plano Gratuito; (d) burlar limites técnicos, verificações de licença ou controles de acesso; (e) usar o Aplicativo para desenvolver produto concorrente; (f) compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

3. Cadastro e conta

O uso de recursos que dependem de conta exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Usuário declara ter no mínimo 18 anos ou estar representado por responsável legal.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar a Fouvia imediatamente em caso de uso não autorizado.

A Fouvia pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que apresentem indícios de fraude, uso irregular ou violação destes Termos.

4. Planos, pagamento e renovação

O Plano Pro é cobrado por assinatura, na periodicidade escolhida no momento da contratação (mensal ou anual), pelos valores exibidos no aplicativo antes da confirmação.

O processamento dos pagamentos é realizado pela Stripe. A Fouvia não coleta nem armazena números de cartão de crédito. Ao contratar, o Usuário também se sujeita aos termos do processador de pagamento.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, até que o Usuário solicite o cancelamento. O Usuário autoriza expressamente essa cobrança recorrente.

Os valores podem ser reajustados. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e passam a valer no ciclo seguinte. O Usuário que não concordar pode cancelar antes da renovação.

Em caso de falha no pagamento, a Fouvia pode tentar novas cobranças e suspender o acesso aos recursos pagos até a regularização.

Cupons e condições promocionais têm validade, quantidade e regras próprias, podendo ser encerrados a qualquer momento, sem efeito sobre contratações já realizadas.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo disposição legal em contrário.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pessoa física que contratar fora do estabelecimento comercial pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago.

Fora da hipótese acima, valores já pagos não são reembolsados, exceto em caso de cobrança indevida comprovada ou falha da Fouvia que impeça de forma definitiva o uso dos recursos contratados.

Pedidos de cancelamento e reembolso devem ser feitos pelo aplicativo ou pelo e-mail contato@fouvia.com.

6. Conteúdo do Usuário e responsabilidade sobre gravações

O Conteúdo do Usuário pertence exclusivamente ao Usuário. A Fouvia não reivindica qualquer direito sobre ele e não o utiliza para treinar modelos, para publicidade ou para qualquer finalidade própria.

As gravações são salvas no dispositivo do Usuário. A Fouvia não recebe, não hospeda e não tem acesso ao conteúdo gravado, exceto quando o Usuário aciona voluntariamente recursos que dependem de processamento remoto, conforme a Política de Privacidade.

O Usuário é o único e integral responsável pelo que grava, edita, exporta e divulga, respondendo civil e criminalmente por isso.

Cabe exclusivamente ao Usuário obter, antes da gravação, todas as autorizações necessárias de participantes, titulares de direitos autorais, empregadores, clientes e demais envolvidos, bem como observar a legislação sobre gravação de conversas, sigilo profissional, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual e direitos de imagem.

A Fouvia não fiscaliza o Conteúdo do Usuário e não tem meios técnicos para fazê-lo. Nenhuma reclamação, notificação, processo ou prejuízo decorrente do conteúdo gravado pelo Usuário poderá ser imputado à Fouvia.

7. Uso aceitável

É proibido usar o Aplicativo para: (a) gravar pessoas sem a autorização exigida por lei; (b) captar informações sigilosas, bancárias ou protegidas por segredo profissional sem legitimidade; (c) reproduzir ou distribuir obra protegida por direitos autorais sem autorização; (d) produzir conteúdo que incite violência, discriminação, ódio ou qualquer prática ilícita; (e) produzir material sexual envolvendo menores ou pessoa sem consentimento; (f) praticar fraude, golpe, phishing ou disseminação de programa malicioso; (g) violar direitos de terceiros de qualquer natureza.

Constatada violação, a Fouvia pode suspender ou encerrar a conta imediatamente, sem reembolso, e cooperar com autoridades quando legalmente exigido.

8. Recursos com inteligência artificial

Alguns recursos, como transcrição de áudio, legendas automáticas e remoção de silêncios, dependem de processamento por serviços de terceiros. Esses recursos só são executados quando acionados pelo Usuário.

Resultados gerados automaticamente podem conter erros, omissões ou imprecisões. Eles são fornecidos como apoio à edição e não substituem revisão humana.

O Usuário não deve utilizar esses resultados como única fonte em contextos médicos, jurídicos, financeiros, de segurança ou em qualquer situação em que erro possa causar dano. A Fouvia não responde por decisões tomadas com base em conteúdo gerado automaticamente.

9. Propriedade intelectual

O Aplicativo, seu código, interface, marca, logotipo, identidade visual, documentação e demais elementos são de titularidade da Fouvia e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Materiais disponibilizados dentro do Aplicativo, como planos de fundo, ícones e sons, são licenciados para uso nas produções do Usuário, sem direito de revenda, redistribuição ou uso isolado do conteúdo original.

Sugestões e comentários enviados voluntariamente pelo Usuário podem ser utilizados pela Fouvia para aprimorar o produto, sem gerar obrigação de pagamento ou de sigilo.

10. Disponibilidade, atualizações e alterações do produto

O Aplicativo é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. A Fouvia não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com toda e qualquer configuração de hardware, sistema operacional ou periférico.

A Fouvia pode publicar atualizações, modificar, suspender ou descontinuar recursos, no todo ou em parte, para corrigir falhas, atender exigências legais, aprimorar segurança ou evoluir o produto.

Caso um recurso essencial do Plano Pro seja descontinuado de forma definitiva, o Usuário poderá cancelar a assinatura e receber a devolução proporcional do período pago e não usufruído.

Recursos que dependem de servidores externos, incluindo autenticação, verificação de assinatura e processamento de áudio, podem ficar temporariamente indisponíveis por manutenção ou por falha de terceiros.

11. Backup e perda de dados

As gravações e projetos ficam armazenados no dispositivo do Usuário. A guarda, o backup e a preservação desses arquivos são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A Fouvia não mantém cópia do Conteúdo do Usuário e não tem como recuperá-lo em caso de exclusão, defeito de hardware, falha de sistema operacional, formatação, perda ou furto do equipamento.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Fouvia não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, interrupção de atividade, dano à imagem ou prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.

A responsabilidade total da Fouvia, por qualquer causa e no conjunto de todas as reclamações, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

A Fouvia não responde por atos de terceiros, incluindo falhas de processadores de pagamento, provedores de nuvem, sistemas operacionais, drivers, dispositivos de captura e serviços de inteligência artificial.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que a lei imperativa não permita afastar, especialmente em relações de consumo.

13. Indenização

O Usuário se obriga a defender, indenizar e manter a Fouvia isenta de qualquer perda, dano, custo, honorário advocatício, multa ou condenação decorrente de: (a) violação destes Termos; (b) violação de direitos de terceiros; (c) conteúdo gravado, editado, exportado ou divulgado pelo Usuário; (d) uso do Aplicativo em desacordo com a legislação aplicável.

14. Suspensão e encerramento

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, o que implica o fim da licença de uso dos recursos pagos.

A Fouvia pode suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento, ordem judicial ou determinação legal.

O encerramento não afeta obrigações já constituídas nem os arquivos que o Usuário mantém em seu dispositivo.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente fica sempre disponível dentro do Aplicativo e em https://fouvia.com.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso do Aplicativo após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com o texto atualizado. Quem não concordar pode cancelar a assinatura antes da renovação.

16. Disposições gerais

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia de direito.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

O Usuário não pode ceder sua posição contratual sem autorização escrita da Fouvia. A Fouvia pode ceder este contrato em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, preservando os direitos do Usuário.

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As controvérsias serão dirimidas pela Justiça brasileira, observadas as regras legais de competência. Ao consumidor fica assegurado o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@fouvia.com.